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O BPC é um programa do Governo Federal que oferece um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não tenham condições de trabalhar, desde que atendam ao requisitos do programa.
O benefício é destinado a brasileiros (ou portugueses residentes no Brasil), que sejam idosos de baixa renda
ou pessoas com deficiência que não tenham condições de trabalhar.
Para isso é preciso atender aos seguintes critérios:
Para requerer o benefício, acesse o aplicativo “Meu INSS” no celular ou acesse o site https://meu.inss.gov.br/ no computador. Entre com seu CPF e senha do gov.br.
Após acessar o sistema, clique na opção “Novo Pedido”. Escolha “Benefícios Assistenciais”, e então selecione entre “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, conforme sua situação.
Confirme ou atualize os dados de contato, como número de celular, e-mail e endereço. Estes são fundamentais para o contato do INSS com você.
Para agilizar o processo, envie os documentos digitalizados no formato PDF. Leia e aceite os termos marcando a opção “Declaro que autorizo o uso dos dados”.
O benefício depende do cadastro atualizado no CadÚnico. Se você ainda não está inscrito ou se o cadastro está desatualizado, será necessário regularizá-lo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Insira os dados sobre a família, parentesco e estado civil. Responda se há despesas com deficiência não cobertas pelo governo.
Caso tenha gastos devido à deficiência, forneça as informações e a documentação comprovante. Se o serviço de proteção especial foi negado, selecione “Sim” e forneça os documentos necessários.
Escolha a agência da Previdência Social onde deseja que o benefício seja processado, baseando-se em sua localização.
Marque a opção concordando com as informações fornecidas e clique em “Avançar”. Você pode acompanhar o andamento do pedido diretamente pelo Meu INSS.
O cadastro no CadÚnico é essencial para que o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja analisado corretamente. Esse cadastro é uma base de dados do governo que contém informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. O INSS utiliza essas informações para verificar se a pessoa solicitante ou sua família atendem aos requisitos de renda para receber o benefício.
Se o cadastro não estiver atualizado ou se a pessoa não estiver cadastrada, o pedido do BPC não poderá ser concluído até que essa situação seja regularizada em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Portanto, é vital manter o CadÚnico sempre atualizado para que o INSS possa processar a solicitação do BPC sem atrasos.
Para acelerar a análise do pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário enviar alguns documentos digitalizados no sistema do Meu INSS. Esses documentos são fundamentais para comprovar a condição do solicitante e facilitar a verificação dos critérios exigidos.
Os principais documentos que devem ser enviados incluem:
Além disso, o cadastro no CadÚnico deve estar atualizado, pois é com base nesses dados que o INSS realiza a análise do direito ao benefício.
Caso o CadÚnico esteja desatualizado ou o solicitante não esteja cadastrado, será necessário regularizá-lo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Esse centro é responsável por realizar o cadastramento e atualização dos dados no sistema CadÚnico.
O processo no CRAS envolve:
